Sobre a Prefeitura

A Prefeitura do Campus USP de São Carlos (PUSP-SC) é um órgão executivo, responsável por prover o campus universitário de infraestrutura e serviços comuns, necessários para o bom desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão da Universidade. Visando ao bem-estar da comunidade interna, também oferece atividades esportivas e socioculturais.

Com quadro de pessoal próprio composto por 224 servidores, sua estrutura organizacional é formada pelo Gabinete do Prefeito e por quatro divisões: Divisão Administrativa, Divisão de Atendimento à Comunidade, Divisão de Espaço Físico e Divisão de Manutenção e Operação (ver relação completa).

A PUSP-SC, administrativamente subordinada à Reitoria da Universidade e ao Conselho Gestor do Campus, promove e executa serviços de manutenção e obras, transporte, alimentação, segurança e monitoramento, biblioteca, comunicação, promoção social, creche, informática e gerenciamento de resíduos, entre outros.

Regimento

(extraído do Regimento Geral da Universidade de São Paulo)

 

TÍTULO I – DA ESTRUTURA DA UNIVERSIDADE

Artigo 1º – A Universidade de São Paulo (USP) é constituída de Unidades, Órgãos de Integração e Órgãos Complementares, distribuídos em campi.

 

Capítulo I – Dos Campi

Artigo 2º – A USP mantém o campus da Capital e campi no Interior do Estado.

Artigo 3º – No Interior, cada campus terá infra-estrutura que assegure os serviços administrativos essenciais de interesse comum das Unidades e órgãos que o compõem.

Artigo 4º – Em cada campus, no Quadrilátero Saúde/Direito e na Área Capital-Leste haverá uma Prefeitura. (alterado pelas Resoluções 5493/2008, 6062/2012, e 7195/2016)

  • 1º – O Prefeito e o Vice-Prefeito serão escolhidos pelo Reitor, ouvido o Conselho Gestor do campus, do Quadrilátero Saúde/Direito e da Área Capital-Leste. (alterado pela Resolução nº 7195/2016)
  • 2º – O Vice-Prefeito substituirá o Prefeito, em seus impedimentos e ausências

 

Capítulo II – Das Unidades Universitárias

Artigo 5º – São Unidades os Institutos, as Faculdades e as Escolas, todos de igual hierarquia.

Artigo 6º– As Unidades que compõem a Universidade são:

(…)

V – no campus de São Carlos: (alterado pela Resolução nº 4077/1994)

1 – Escola de Engenharia de São Carlos (EESC);
1-A – Instituto de Arquitetura e Urbanismo (IAU); (acrescido pela Resolução nº 5904/2010)
2 – Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC); (alterado pela Resolução nº 4530/1998)
3 – Instituto de Física de São Carlos (IFSC);
4 – Instituto de Química de São Carlos (IQSC);

 

Capítulo VI – Da Reitoria

(…)

SEÇÃO VIII – DAS PREFEITURAS DOS CAMPI
(alterada pela Resolução nº 6062/2012)

Artigo 26 – Haverá em cada campus, no Quadrilátero Saúde/Direito e na Área Capital-Leste, uma Prefeitura, dirigida por um Prefeito, nos termos do disposto do artigo 4º deste Regimento.(alterado pelas Resoluções 5493/2008, 6062/2012 e 7195/2016)

Parágrafo único – Suprimido. (alterado pela Resolução nº 6062/2012 e suprimido pela Resolução nº 7195/2016)

(…)

Artigo 27 – Os Conselhos Gestores dos campi do interior têm a seguinte constituição: (alterado pela Resolução nº 5493/2008)

I – o Prefeito do campus; (alterado pela Resolução nº 6062/2012)

II – os Dirigentes das Unidades de Ensino e Pesquisa, dos Institutos Especializados e dos Órgãos Complementares;

III – o Diretor do Centro de Informática do campus;

IV – um representante docente de cada Unidade, Instituto Especializado e Órgão Complementar que compõem o campus, eleito pelos seus pares;

V – representantes do corpo discente, eleitos por seus pares do respectivo campus, em número equivalente a vinte por cento dos membros docentes, mantida a proporcionalidade entre alunos de graduação e de pós-graduação;

VI – representantes dos servidores não-docentes do campus, eleitos por seus pares do respectivo campus, em número equivalente a dez por cento do total de membros docentes e discentes, limitado ao máximo de três;

VII – um representante de expressão da região, sem vínculo com a USP, indicado pelo Reitor.

  • 1º – A Presidência e a Vice-Presidência do Conselho Gestor do Campus serão exercidas pelos Dirigentes das Unidades de Ensino e Pesquisa ou dos Institutos Especializados ou dos Órgãos Complementares que compõem o campus, com mandato de um ano, em forma de rodízio.

(…)

Artigo 27-C – Ao Conselho Gestor dos campi, do Quadrilátero Saúde/Direito e da Área Capital-Leste compete: (acrescido pela Resolução nº 5493/2008 e alterado pela Resolução nº 7195/2016)

I – promover o entrosamento das atividades administrativas comuns de interesse da Universidade e das Unidades/Órgãos integrantes do campus, do Quadrilátero Saúde/Direito e da Área Capital-Leste, atendendo os princípios de integração e economia de recursos; (alterado pela Resolução nº 7195/2016)

II – aprovar a proposta orçamentária da Prefeitura e enviá-la ao Vice-Reitor; (alterado pelas Resoluções 6062/20126754/2014)

III – opinar sobre o Plano Diretor de Obras e Reformas de interesse comum do campus, do Quadrilátero Saúde/Direito e da Área Capital-Leste; (alterado pela Resolução nº 7195/2016)

IV – opinar sobre ocupação de bens imóveis;

V – deliberar sobre a aceitação de doações e legados, quando não clausulados, observada a legislação vigente;

VI – propor o Regimento do campus, do Quadrilátero Saúde/Direito e da Área Capital-Leste, bem como as modificações regimentais necessárias, por deliberação da maioria de seus membros, e enviá-las ao Vice-Reitor; (alterado pelas Resoluções 6062/2012 , 6754/2014 e 7195/2016)

VII – deliberar sobre a utilização do solo e áreas comuns;

VIII – definir normas de segurança no campus, no Quadrilátero Saúde/Direito e da Área Capital-Leste, de acordo com as diretrizes e metas fixadas; (alterado pela Resolução nº 7195/2016)

IX – opinar sobre acordos e convênios, com entidades públicas ou privadas, que envolvam interesses administrativos comuns do campus, do Quadrilátero Saúde/Direito e da Área Capital-Leste; (alterado pela Resolução nº 7195/2016)

X – estabelecer regras e procedimentos para disciplinar a realização de eventos oficiais e festas promovidos nos espaços próprios das Unidades e Órgãos compreendidos pelo campus, bem como nos demais espaços do campus, do Quadrilátero Saúde/Direito e da Área Capital-Leste, não próprios das Unidades e Órgãos;  (alterado pela Resolução nº 7195/2016)

XI – deliberar sobre casos omissos no âmbito de sua competência;

XII – deliberar sobre os relatórios de atividades da Prefeitura, devidamente instruídos com indicadores e resultados, e enviá-los ao Vice-Reitor; (alterado pelas Resoluções 6062/2012 e 6754/2014)

XIII – convocar, por meio de seu presidente, as eleições dos representantes que comporão o Conselho Gestor do Campus, do Quadrilátero Saúde/Direito e da Área Capital-Leste.  (alterado pela Resolução nº 7195/2016)

Artigo 28 – Os Regimentos dos campi, do Quadrilátero Saúde/Direito e da Área Capital-Leste serão elaborados pelos respectivos Conselhos Gestores e submetidos à apreciação do Co. (alterado pelas Resoluções 5493/2008 e 7195/2016)

Artigo 29 -À Prefeitura de cada campus do interior, além das atribuições regimentais, compete administrar o respectivo conjunto residencial estudantil. (alterado pela Resolução nº 6062/2012)

Artigo 30 – Em cada campus do interior, será elaborado um Plano Diretor Territorial pela Superintendência do Espaço Físico da USP (SEF). (alterado pela Resolução nº 6062/2012)

Parágrafo único – O Plano Diretor Territorial será submetido ao Co, ouvido o Conselho Gestor do campus respectivo.

 

 

 

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